Empresas Juniores

Sancionada lei que regulamenta as empresas juniores no Brasil

Rate this post

Por muitos anos, as Empresas Juniores (EJs) desenvolveram suas atividades no Brasil sem regulamentação ou o amparo público necessário. Com isso, universitários, estudantes e empreendedores jovens de todos os cantos do País colocaram em prática o que aprenderam em sala de aula, junto a clientes reais, sem o reconhecimento ou incentivo ideal para o fomento aos projetos e negócios.

Porém, por causa do trabalho constante realizado por instituições como a Confederação Brasileira de Empresas Juniores (Brasil Júnior), a expectativa é que essa realidade mude – e mude para melhor. Isso porque, após 4 anos de tramitação, a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei 13.267/2016, que regulamenta as associações geridas exclusivamente por alunos que prestam serviços à sociedade, sob orientação de professores ou profissionais da área, as chamadas EJs.

Para o presidente da Brasil Júnior, Pedro Rio Verde – que também é estudante de engenharia mecatrônica na Universidade Federal da Bahia (UFBA), mais do que a regulamentação das empresas juniores, isso representa um marco da educação empreendedora no ensino superior brasileiro. “São mais de 300 espalhadas pelo país, somando 10 mil empresários juniores que se reúnem não só para se formarem mais capacitados profissionalmente, mas também porque sonham com um Brasil Empreendedor, mais competitivo, mais ético, mais educador e mais colaborativo.

Segundo Pedro, este é um marco que demonstra como a sociedade civil organizada é capaz de promover as mudanças necessárias de forma institucionalizada. “Pleiteando seus direitos, reivindicando suas garantias e cumprindo seus deveres. Integrar tudo isso é motivo de grande alegria e também saber que o todo é muito maior do que a soma das partes. Mais ainda é saber que o discurso proferido por esses jovens é concretizado diariamente, sem a tradicional demagogia, ressaltando nossos valores e os pilares de tudo que temos construído nestes 25 anos de história”, enfatiza.

O presidente da Brasil Júnior destaca ainda a parceria com a Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje) e a importância da relação de trabalho conjunto, e de visibilidade, que as instituições promovem para as empresas juniores e os jovens empreendedores brasileiros. “O apoio da Conaje é muito importante para essa vitória histórica para o movimento empresa júnior no Brasil”, informa.

O que muda
Com a sanção da lei 13.267/2016, passa a ser considerada empresa júnior a entidade organizada sob a forma de associação civil, gerida por estudantes matriculados em cursos de graduação de instituições de ensino superior, com o propósito de realizar projetos e serviços que contribuam para o desenvolvimento acadêmico e profissional dos associados, capacitando-os para o mercado de trabalho.

A empresa júnior será inscrita como associação civil no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e deverá estar vinculada á instituição de ensino superior, desenvolvendo atividades relacionadas ao campo de abrangência de pelo menos um curso de graduação indicado no estatuto da empresa júnior, nos termos do estatuto ou do regimento interno da instituição de ensino superior, vedada qualquer forma de ligação partidária.

Ainda de acordo com a legislação, os estudantes matriculados em curso de graduação e associados à respectiva empresa júnior devem exercer trabalho voluntário, nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. Confira mais informações no link: Lei 13.267/2016.

Fonte: Conaje

Assessoria de imprensa da Conaje
Fernando Dantas – (62) 9227-2631 – imprensa@conaje.com.br

Write a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.